CALCULO FERIAS PARA EMPREGADA DOMÉSTICA

 

 

FÉRIAS – EMPREGADO
DOMÉSTICO – CALCULO ANTERIORMENTE

Excetuando
o Capítulo referente a férias, não se aplicam aos empregados domésticos as
demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme artigo 2 do
Decreto 71.885/1973 (regulamento do empregado doméstico).

O art. 3 da Lei 5859/1972, que dispunha: “O
empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 20 (vinte) dias
úteis após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa
ou família” – foi regulamentada pelo Decreto 71.885/1973 de forma que a CLT
regerá os direitos de férias do empregado doméstico.

Pela CLT, atualmente, as férias são de 30 dias corridos,
conforme artigo 130.

A partir de 05.10.1988, por força da Constituição Federal,
inciso XVII do artigo 7º,  a questão das
férias remete-se à legislação infraconstitucional, que tanto no caso do
empregado comum quanto no dos domésticos está consubstanciada na Consolidação
das Leis do Trabalho. Alguns entendem, por isso, que deve-se aplicar os 30
(trinta) dias corridos e não os 20 (vinte) dias úteis, conforme vigente até a
publicação da Carta Magna.

Este entendimento não é pacífico, e a jurisprudência tem
indicado a permanência do período de férias como 20 (vinte) dias úteis e não 30
(trinta) dias corridos.

De forma que, nesta obra, adotaremos o cálculo de férias
como sendo 20 (vinte) dias úteis.

O mesmo entendimento será aplicado em relação ao pagamento
em dobro de férias.

Exemplos

1. Férias de empregado
mensalista:

Empregado com
salário mensal de R$ 600,00.

1)      Divida o salário mensal por
trinta dias: 600,00 : 30 = 20,00 por dia.

2)     
Multiplique o resultado por
24 para ter o valor dos dias de férias: 20,00 x 24 = 480,00.

3)     
Divida o valor obtido por
três, para ter o total do abono: 480,00 : 3 = 160,00

4)     
Some o valor das férias com o
abono: 480,00 + 160,00 = 640,00 (valor devido).

Se o
pagamento for proporcional a menos de um ano, divide-se esse total por doze e
multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

Como, no exemplo acima, foram pagos 24 dias de férias, o saldo (6
dias para completar o mês) será pago como o salário respectivo:

6 x R$ 20,00 = R$ 120,00 (saldo de salário do mês). Este saldo de
salário poderá ser pago até o 5o. dia útil do mês subsequente.

Nota: no exemplo acima, utilizamos um mês de 30 dias. Caso o mês
de gozo de férias tiver 28, 29 ou 31 dias, os cálculos deverão levar em conta
os dias efetivos do mês. Neste caso o salário/dia para cálculo das férias será:

Mês de 28
dias = R$ 600,00 : 28 = R$ 21,43/dia

Mês de 29
dias = R$ 600,00 : 29 = R$ 20,69/dia

Mês de 31
dias = R$ 600,00 : 31 = R$ 19,35/dia.

O ajuste para o saldo de salários
também levará em conta os dias efetivos do mês.

2. Férias de Empregado
Horista:

Salário-hora de R$ 4,80.

- número de horas trabalhadas nos
12 meses de aquisição do direito ás férias = 2.235,36 dividido por 12 = 186,28
horas.

- número de horas correspondente
ao descanso semanal remunerado (DSR) = 439,8 dividido por 12  = 36,65 horas

(*) o número de horas está sendo
considerado em sistema centesimal.

Nota: Os valores de número de
horas acima são apenas exemplificativos, devendo cada empregador verificar o
número exato de horas trabalhadas, assim como as horas do respectivo DSR em
cada mês no período de aquisição das férias. Convém salientar que no mês em que
o empregado foi admitido, deve-se considerar para efeito do cálculo o número de
horas como se ele tivesse trabalhado o mês todo, para que o mesmo não seja
prejudicado.

- Cálculo:

R$ 4,80 x 186,28 horas
trabalhadas = R$ 894,14

R$ 4,80 x 36,65 h/DSR = R$
175,92

Total da média mensal = R$
1.070,06

Se no mês de gozo de férias houver 30 dias, então:

 

1) Salário + DSR/dia = R$ 1.070,06 dividido por 30 =
R$ 35,67

2) Multiplique o resultado por 24, para ter o valor dos
dias de férias: R$ 35,67 x 24 = 856,08.

3) Divida o valor obtido por três, para ter o total do
abono: R$ 856,08 : 3 = R$ 285,36

4) Some o valor das férias com o abono: 856,08 + 285,36 =
R$ 1.141,44 (
valor devido).

FÉRIAS
- CÁLCULOS EM MÊS DE 28, 29 OU 31 DIAS

Quando temos no mês de gozo de
férias número de dias diferente de 30 (trinta) devemos proceder ao cálculo pelo
número exato do mês, ou seja, fazer a divisão do salário por 28, 29, 30 ou 31
conforme o caso. Procedimento que, se não observado, irá gerar pagamentos
incorretos de férias.

 Exemplo:

Mensalista que recebe R$ 500,00
mensais. Cálculo da remuneração/dia para fins de férias do mês de fevereiro que
tenha 28 dias:

R$ 500,00 divido por 28 (e não
por 30 dias) igual a R$ 17,86/dia.

 

PAGAMENTO
DAS FÉRIAS

 

As férias devem ser pagas até o 2o
dia útil ANTERIOR ao gozo do respectivo período.

 

CÁLCULO
DO INSS

 

O desconto do
INSS e o encargo respectivo do empregador devem incidir sobre o total da
remuneração (férias + 1/3).

Assim, se as férias correspondem a R$ 640,00 (incluído aí o
1/3 constitucional) e o saldo de salários a R$ 120,00, teremos:

Remuneração do mês (férias + 1/3 + saldo de salários) R$
640,00 + R$ 120,00 = R$ 720,00.

O desconto do INSS será sobre este valor (parcela do
empregado), calculado segundo a tabela do INSS.

O encargo do empregador será de 12% x R$ 720,00 = R$ 86,40.

Modelo
de Recibo de Férias

Eu _________________ (nome do empregado doméstico),
portador da Carteira de Trabalho nº ________ série ______ recebi do Sr.
_____________ (nome do empregador) a importância líquida de R$
_______________________, referente as minhas férias do período de ___/___/___ a
___/___/___, acrescida de 1/3 da Constituição Federal.

Valor bruto das férias:

R$

0,00

1/3 artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal

R$

0,00

Desconto do INSS:

R$

0,00

Total líquido a receber:

R$

0,00

___________, ____ de ______________ de ____.

_________________________________

FÉRIAS – EMPREGADO
DOMÉSTICO – CALCULO ATUAL

 

Empregado
doméstico: novas regras
Agosto 3, 2006

Posted by
Gustavo D’Andrea in
Blogroll, Direito, Geral.
trackback

Está em
vigor, desde o dia 20 de julho de 2006, a
Lei 11.324/06 (do dia 19 de julho de 2006).
Esta lei promove alterações em regras sobre a dedução, do Imposto de Renda, da
contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico
incidente sobre o valor da remuneração do empregado (ver art. 12, VII e §3º, da
Lei 9.250/95); em regras referentes ao
recolhimento pelo empregador doméstico de contribuições, à Previdência Social,
de segurado empregado a seu serviço (ver art. 30, §6º, da
Lei 8.212/91); e em algumas regras referentes
aos empregados domésticos (
Lei 5.859/72).

Para os
empregados domésticos, podemos destacar as seguintes mudanças:

Férias
mais longas:
houve
modificação da lei do empregado doméstico (
Lei 5.859/72) no que se refere às férias. No
regime anterior, o empregado doméstico tinha direito a férias anuais
remuneradas de 20 dias a cada período de 12 meses de trabalho prestado a uma mesma
pessoa ou a uma mesma família. Agora, conforme a nova redação do art. 3º da lei
do empregado doméstico, o direito a férias anuais, a cada período de 12 meses
de trabalho prestado a uma mesma pessoa ou a uma mesma família, é de 30 dias,
com remuneração aumentada em, no mínimo, 1/3. Por exemplo, se um empregado
doméstico é remunerado em um salário mínimo mensal, que hoje é de R$ 350,00, a
remuneração de suas férias deverá ser de, no mínimo, R$ 466, 67.

Empregada
doméstica gestante:
foi
acrescentado o art. 4º-A, na lei do empregado doméstico, que diz: “É vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a
confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto”.

 

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